Description
A usucapião extrajudicial é um procedimento inserido no ordenamento jurídico pátrio recentemente pela Lei n.º 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), e com as diretrizes estabelecidas posteriormente pelo Provimento n.º 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Com base em pesquisa jurisprudencial e doutrinária, tratar-se-á da modalidade de usucapião tida como novidade no ordenamento jurídico, qual seja, a extrajudicial. Será feita uma análise do cabimento e das etapas do procedimento processado diretamente no Registro de Imóveis competente. O objetivo desta obra é a discussão de pontos controvertidos e aspectos polêmicos alcançados pelo instituto aplicado na prática, após o advento do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça em consonância com o ordenamento jurídico Brasileiro.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Gustavo Henrique
Published Date - 2025-01-27
ISBN - 9786583134875
Dimensions - 21 x 14 x 0.4 cm
Page Count - 68
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