Description
A presente obra realiza uma abordagem à teoria da reserva do possível, com enfoque aos princípios da dignidade humana, máxima efetividade dos direitos fundamentais e do mínimo existencial. A dignidade da pessoa humana constitui um valor fundamental supremo que deve nortear a interpretação do Ordenamento Jurídico Constitucional. Considerados os direitos fundamentais sendo classificados em direitos de defesa, direitos prestacionais e direitos de participação. Este livro examina a complexa relação entre a reserva do possível e a efetivação dos direitos fundamentais sociais no Brasil, com foco na dignidade humana como valor central e norteador da ordem constitucional. A obra traça um panorama histórico da evolução dos direitos fundamentais, desde a primeira geração, centrada na liberdade individual, até a terceira geração, que engloba direitos difusos e coletivos, como o direito ao meio ambiente. Os direitos sociais, pertencentes à segunda geração, representam um desafio particular pois, diferentemente dos direitos de defesa, exigem prestações positivas do Estado, implicando em recursos e políticas públicas. Com uma abordagem mais atual e adaptada aos anseios modernos, a obra trata da conciliação do exercício do controle judicial excepcional de políticas públicas sem que haja violação aos princípios da máxima efetividade dos direitos fundamentais e da separação de poderes, com o fim de sanar ilegalidades ou omissões por parte do Poder Público, sempre tendo em vista a cláusula da reserva do possível em um sopesamento realizado sob a ótica dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Graziela Gonçalves
Published Date - 2025-01-27
ISBN - 9786583134844
Dimensions - 21 x 14 x 0.4 cm
Page Count - 79
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