Teoria Dos Precedentes No Brasil:

O objeto do presente trabalho é a sistemática de precedentes, a partir de um recorte comparativo entre os modelos brasileiro e dos Países do common law. O objetivo é analisar o método de vinculação aos precedentes judiciais constitucionais que interpretam direitos fundamentais no Brasil. A pesquisa desenvolveu-se por meio da combinação de dois ramos do direito: o direito constitucional e o direito processual civil. No que tange ao direito constitucional, destaca-se o estudo da hermenêutica e concretização de direitos fundamentais. Quanto ao direito processual civil, a interferência desse ramo na presente pesquisa tornou-se imprescindível pelo fato de o Código de Processo Civil de 2015 ter, como característica marcante, a valorização da sistemática de precedentes judiciais como mecanismo para assegurar a unidade do Direito, a partir das interpretações judiciais. Para o âmbito da dogmática e da metódica jurídicas, a imprescindibilidade do método comparativo justifica-se, em parte, em virtude da necessidade de se saber como ocorre a vinculação aos precedentes nos Países do common law. É exatamente nas situações que envolvem conflitos entre direitos fundamentais, cuja concretização não admite anulação ou substituição definitiva de um pelo outro, que a busca por novas fórmulas metódicas ganha maior e mais evidente relevância. Isso porque as decisões, nestas circunstâncias, não mais encontram amparo na fórmula tradicional da subsunção, tal qual proposta pelos juristas dos séculos XVIII e XIX. Assim, a presente pesquisa confirmou a premissa de que a confrontação do intérprete constitucional com outras realidades jurisdicionais revela que as situações humanas cada vez mais se reproduzem, se interpenetram e se embaralham nos contextos culturais mediados por uma comunicação efetivamente sem fronteiras. Por fim, a partir da presente pesquisa, foi possível confirmar que os tribunais superiores brasileiros tem utilizado cada vez com maior frequência as técnicas de uniformização de jurisprudência originadas do common law. Contudo, a uniformização do Direito por meio da vinculação a precedentes constitucionais, no Brasil, ainda não é uma garantia institucional, visto que há constantes dificuldades enfrentadas pelas Cortes Superiores brasileiras no que tange à aderência e respeitabilidade às suas decisões

Publisher - Meta Brazil

Language - Portuguese

Perfect Bound

Contributors

By author

Elisa Cardoso

Published Date - 2024-11-13

ISBN - 9786583134363

Dimensions - 21 x 14 x 0.7 cm

Page Count - 124