Description
A persecução penal é um dos principais mecanismos repressivos do Estado, cujo objetivo é investigar e punir infrações penais. Contudo, para que essa função seja exercida de forma legítima, deve estar em conformidade com os princípios constitucionais que protegem os direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988, especialmente por meio de seus dispositivos sobre direitos e garantias fundamentais, atua como guia para os profissionais envolvidos nesse processo, como policiais, promotores e juízes. Nesta obra serão estudadas questões relacionadas à constitucionalidade das medidas penais, focando na inter-relação entre as ferramentas de investigação e os direitos do acusado, além das limitações impostas pela legalidade e pelo devido processo legal. Compreender a persecução penal sob a ótica da Constituição é essencial para garantir um sistema de justiça equilibrado e evitar abusos, promovendo uma busca pela segurança pública que respeite os direitos humanos e as liberdades individuais.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Murilo Acquaviva
Published Date - 2024-11-18
ISBN - 9786583134370
Dimensions - 21 x 14 x 0.6 cm
Page Count - 106
Payment & Security
Your payment information is processed securely. We do not store credit card details nor have access to your credit card information.
