Description
O presente trabalho busca analisar o cabimento das convenções procedimentais no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro, trazendo à tona a velha dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado. Através de um estudo comparativo entre o Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015, pretende-se examinar alguns desses negócios jurídicos bem como os limites à sua concretização. Serão tecidas algumas considerações acerca do papel do juiz e das partes neste cenário, evidenciando a importância do princípio da cooperação. Em linhas gerais, tratar-se-á sobre a possibilidade de ajuste das fases do processo, conforme o caso concreto.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Mariane Ferreira
Published Date - 2024-11-27
ISBN - 9786583134400
Dimensions - 21 x 14 x 0.4 cm
Page Count - 70
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