Negócios Jurídicos Processuais Sob A Perspectiva Do Código De Processo Civil De 2015

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Binding: Perfect Bound
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Description

O presente trabalho busca analisar o cabimento das convenções procedimentais no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro, trazendo à tona a velha dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado. Através de um estudo comparativo entre o Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015, pretende-se examinar alguns desses negócios jurídicos bem como os limites à sua concretização. Serão tecidas algumas considerações acerca do papel do juiz e das partes neste cenário, evidenciando a importância do princípio da cooperação. Em linhas gerais, tratar-se-á sobre a possibilidade de ajuste das fases do processo, conforme o caso concreto.

Details

Publisher - Meta Brazil

Language - Portuguese

Perfect Bound

Contributors

By author

Mariane Ferreira


Published Date - 2024-11-27

ISBN - 9786583134400

Dimensions - 21 x 14 x 0.4 cm

Page Count - 70

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