Description
O livro apresenta um estudo conciso e objetivo dos principais temas do Direito Penal, com foco em concursos públicos para policiais. A obra aborda os princípios fundamentais do Direito Penal, como legalidade, intervenção mínima, fragmentariedade, adequação social, subsidiariedade, ofensividade, alteridade, personalidade da pena, in dubio pro reo e vedação do bis in idem. O estudo da aplicação da lei penal abrange temas como lei excepcional ou temporária, tempo do crime, territorialidade, lugar do crime, extraterritorialidade, pena cumprida no estrangeiro, sentença estrangeira e prazos. A obra analisa o conceito de crime, seus elementos (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade), bem como as causas de exclusão da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e causas supralegais). O livro também examina a culpabilidade, o iter criminis, a tentativa, o crime impossível, a desistência voluntária, o arrependimento eficaz, o arrependimento posterior, o dolo, a culpa, o erro de tipo, o erro de proibição, o concurso de pessoas e o concurso de crimes.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Carlos Eduardo
Published Date - 2025-01-17
ISBN - 9786583134820
Dimensions - 21 x 14 x 1.3 cm
Page Count - 240
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