Description
Este estudo realiza uma análise de como a Teoria dos Precedentes desenvolvida no Brasil induz à abstrativização das decisões proferidas em sede de controle incidental de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento das ADIs 3406 e 3407 do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, busca-se identificar como as ADIs 3406 e 3407 reacenderam a discussão referente à abstrativização das decisões proferidas em sede de controle incidental para descrever como houve a influência da adoção da Teoria dos Precedentes no julgamento dessas, bem como averiguar a essencialidade do papel do Senado do Controle de Constitucionalidade Incidental realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da análise da coexistência entre o disposto no texto constitucional e a evolução na valoração dos Precedentes da Corte Suprema Brasileira.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Elisa Cardoso
Published Date - 2024-11-13
ISBN - 9786583134301
Dimensions - 21 x 14 x 0.3 cm
Page Count - 57
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