Description
O livro passeia pelo instituto da responsabilidade civil, diferenciando a responsabilidade civil subjetiva e a objetiva, apresentando os requisitos de cada tipo e a aplicabilidade na prática. No âmbito da responsabilidade civil objetiva, leciona a respeito da teoria da causalidade alternativa, como ela foi prevista no art. 938 do Código Civil de 2002 e como os tribunais pátrios estendem seus conceitos e fundamentos a casos análogos com o intuito de evitar que a deficiência legislativa impeça que as vítimas fiquem desamparadas. Analisa-se, ainda, um caso emblemático de briga de torcidas em que houve a aplicação da teoria da causalidade alternativa para punir um grupo (torcida organizada) em face da impossibilidade de identificar o indivíduo causador real do dano.
Details
Publisher - Clube de Autores
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Papariello, Diego
Published Date - 2024-04-28
ISBN - 9786526618622
Dimensions - 21 x 14 x 0.4 cm
Page Count - 67
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