Description
No texto é possível encontrar capítulos específicos sobre as seguintes temáticas: decisões descentralizadoras do Supremo Tribunal Federal e direitos fundamentais na crise causada pela COVID 19; tribunal de múltiplas portas e virtualização das audiências de autocomposição; princípios do acesso à justiça e presunção de inocência como limites ao poder punitivo estatal; controle jurisdicional da administração pública e juízo de admissibilidade; aplicabilidade do sistema de multiportas de forma inaugural; fechamento das fronteiras brasileiras e violação de direitos dos migrantes venezuelanos no contexto da pandemia da COVID 19; prisão após condenação em segunda instância; administração pública consensual; cartel em licitações e defesa da concorrência; controle de convencionalidade; e Direito Digital no ensino superior.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Yanko Marcius
Published Date - 2022-03-29
ISBN - 9786584539051
Dimensions - 21 x 14 x 1.6 cm
Page Count - 281
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