O Guardião Da Constituição:

Este livro examina o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais, com foco na complexa relação entre a reserva do possível e a garantia de um mínimo existencial, buscando responder à pergunta: até que ponto o Judiciário pode intervir nas políticas públicas para garantir a concretização da dignidade humana? Parte da premissa de que a Constituição de 1988, embora rica em promessas de justiça social, esbarra na difícil realidade socioeconômica do país. A ausência de normas regulamentadoras1 e a limitação de recursos frequentemente impedem a plena realização dos direitos sociais. Diante dessa tensão, a reserva do possível surge como um argumento para justificar a inércia estatal, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da Constituição e o papel do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais. O livro aprofunda a análise do controle judicial de políticas públicas, examinando os limites impostos pela separação de poderes e a necessidade de se respeitar a esfera de atuação do Executivo e do Legislativo. No entanto, defende-se que a inércia ou a omissão do Estado na implementação de políticas públicas que garantam o mínimo existencial configuram inconstitucionalidade, abrindo espaço para a intervenção judicial. O livro conclui que o controle judicial de políticas públicas, embora controverso, é essencial para a efetivação dos direitos sociais e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O Judiciário, utilizando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e atuando em harmonia com os demais Poderes, desempenha um papel fundamental na garantia do mínimo existencial e na superação das desigualdades sociais, impedindo que a reserva do possível se torne um obstáculo à concretização da dignidade humana.

Publisher - Meta Brazil

Language - Portuguese

Perfect Bound

Contributors

By author

Graziela Gonçalves

Published Date - 2025-01-27

ISBN - 9786583134912

Dimensions - 21 x 14 x 0.4 cm

Page Count - 66