Description
O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina , de Beatriz Lodônio Dantas, é uma dissertação de mestrado que explora a profundidade e os desafios da integração dos direitos humanos internacionais no direito interno brasileiro. Apresentada no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN), a obra analisa a prática do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao controle de convencionalidade, confrontando-o com o conceito de Ius Constitutionale Commune na América Latina.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Beatriz Lodônio
Published Date - 2024-11-15
ISBN - 9786583104304
Dimensions - 23.4 x 15.6 x 1.6 cm
Page Count - 278
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