Description
No texto é possível encontrar capítulos específicos sobre as seguintes temáticas: litígios climáticos na defesa do clima; aquecimento global e o princípio da integridade do sistema climático; o conceito de sustentabilidade na Constituição Federal e sua aplicabilidade às políticas de eletromobilidade; direito ao trabalho decente na perspectiva da não discriminação de gênero; vinculação do Estado brasileiro à Convenção Americana sobre Direitos Humanos; superendividamento, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial; tratamento diferenciado entre consumidor beneficiário titular e dependente de planos e seguros privados de assistência à saúde; atuação do PROCON diante do consumo nas plataformas de marketplace; e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as relações de consumo envolvendo plataformas digitais no sistema de ensino.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Fabrício Germano
Published Date - 2022-03-29
ISBN - 9786584539075
Dimensions - 21 x 14 x 1.1 cm
Page Count - 190
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