Description
Este livro examina os limites do controle judicial sobre a Administração Pública e a aplicação do “Princípio da Deferência” no Brasil, inspirado na doutrina norte-americana “Chevron”. Com base em uma análise dogmática e comparativa, a obra propõe reflexões sobre a interação entre o Judiciário e as escolhas administrativas, abordando o ativismo judicial, o neoconstitucionalismo e as transformações do Estado contemporâneo. O autor investiga como o controle judicial tem avançado sobre o mérito administrativo, gerando insegurança jurídica e paralisando ações públicas essenciais. A partir do emblemático caso Chevron, U.S.A., Inc. v. Natural Resources Defense Council, Inc. e dos artigos 20 e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro são apresentados fundamentos para um modelo de deferência adaptado à realidade brasileira. Com discussões abrangentes sobre a separação de poderes, o princípio democrático e os desafios do controle judicial, o livro busca equilibrar o respeito às decisões técnicas da Administração Pública com os valores constitucionais. Uma leitura indispensável para juristas, gestores públicos e todos que se interessam pela eficiência administrativa e pela harmonia entre os poderes do Estado.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Luiz Antônio
Published Date - 2025-02-11
ISBN - 9786580410538
Dimensions - 21 x 14 x 0.9 cm
Page Count - 160
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