Constituição E As Provas Ilícitas:

A presente obra objetiva verificar a questão da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro, analisando a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada às provas ilícitas por derivação. Os estudos realizados demonstraram que o tema das provas apresenta-se envolto por uma gama de princípios constitucionais, além de normas legais, os quais garantem a idoneidade das provas e do próprio processo. Nesse sentido, observou-se que os princípios de maior destaque são o do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Constatou-se que a vedação da prova ilícita, inerente ao Estado Democrático de Direito e indispensável à preservação dos direitos fundamentais, foi influenciada pela doutrina e jurisprudência norte-americanas, as quais já haviam desenvolvido a exclusionary rule. Verifica-se, ainda, que a consagração do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, no art. 5º, LVI, da Constituição de 1988, pôs fim a grande parte das discussões sobre o tema. A questão deve ser abordada sob a ótica da teoria dos frutos da árvore envenenada, a qual foi importada da fruit of the poisonous tree doctrine, elaborada pela jurisprudência norte-americana. De acordo com a teoria analisada, positivada no art. 157, do Código de Processo Penal, cuja redação foi conferida pela Lei nº 11.690/2008 e atualizada pela Lei nº 13.964/2019, deve-se expungir do processo penal as provas contaminadas pela ilicitude originária, a fim de garantir eficácia à vedação constitucional às provas obtidas por meios ilícitos. Concluiu-se pela possibilidade de se admitirem provas ilícitas por derivação a favor do réu e, em situações extremas (exceções autorizadas por lei), por sua gravidade, em benefício da acusação. Apesar do perigo da casuística e subjetividade do julgador, não se deve abrir mão das referidas exceções, sob pena de se desperdiçarem provas desprovidas de qualquer vício.

Publisher - Meta Brazil

Language - Portuguese

Perfect Bound

Contributors

By author

Graziela Gonçalves

Published Date - 2025-01-27

ISBN - 9786583134943

Dimensions - 21 x 14 x 0.6 cm

Page Count - 105