Description
O presente livro tem como finalidade singela de avaliar as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019 no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. Nesse sentido, esta obra apresenta inicialmente uma análise geral do RGPS e também do RPPS. Em seguida, analisa-se ponto a ponto as principais modificações no âmbito do regime próprio e posteriormente apreciando-se cada benefício individualmente com os impactos sofridos. Tomou-se o cuidado de apresentar ao leitor os principais entendimentos da jurisprudência sobre os pontos mais relevantes de cada tema, a fim de mostrar como vem sendo interpretado as modificações que surgiram, bem como seus reflexos no cotidiano da sociedade. Nesta obra analisa-se alguns debates importantes sobre o regime de previdência complementar que também foi afetado pela emenda 103/2019. Esses são alguns pontos abordados, permitindo com que o leitor possa ter uma visão geral das modificações, debates e soluções introduzidas com a emenda 103 de 2019.
Details
Publisher - Clube de Autores
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Freire, Victor
Published Date - 2023-09-01
ISBN - 9786526608456
Dimensions - 21 x 14 x 0.6 cm
Page Count - 109
Payment & Security
Your payment information is processed securely. We do not store credit card details nor have access to your credit card information.
