Description
Este trabalho objetiva mostrar a necessidade da emergência de um controle supraconstitucional de normas como instrumento efetivador dos direitos humanos e das garantias fundamentais, fomentado pelo diálogo das fontes, haja vista um forte dinamismo instituidor de um direito cada vez mais global, de fontes plurais, consubstanciado através da interdependência e do maior estreitamento das relações econômicas, jurídico-políticas, ambientais e sociais, internacionalizadas pelo fenômeno da globalização e frente à expressiva tendência de consolidação das normas jus cogens. Para tanto, será traçado um breve panorama da influência do processo de globalização e suas implicações na estrutura do Estado de Direito; no seu escopo hierárquico-normativo, principalmente frente às consequências do pós-Segunda Guerra Mundial, face às graves violações aos direitos humanos, os quais a partir desse momento são alçados a um patamar de proteção universal, causando uma verdadeira revolução no sistema jurídico-hierárquico de normas, ensejando a emergência de instrumentos que promovam a sua efetividade, dos direitos fundamentais e da dignidade humana em sua prima facie; e, por fim, caracterizar-se-á a necessidade do controle supraconstitucional de normas como instrumento concretizador do diálogo das fontes, a fim de garantir o máximo pro homine, razão de ser do Estado, sob uma concepção axiológica pós-positivista da ordem jurídica. Será demonstrado, ainda, a possibilidade de controle de (supra)constitucionalidade das normas oriundas do poder constituinte originário.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Julianny Ângelo
Published Date - 2024-10-03
ISBN - 9786583134196
Dimensions - 21 x 14 x 0.4 cm
Page Count - 79
Payment & Security
Your payment information is processed securely. We do not store credit card details nor have access to your credit card information.