A (in)eficácia Do Ordenamento Jurídico Brasileiro Ao Garantir Os Direitos Fundamentais Aos Lgbtqia+

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Binding: Perfect Bound
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Description

É possível observar que a homossexualidade está presente em diversas espécies, todavia, a sociedade brasileira baseia-se em um conceito de heteronormatividade, trazendo um contexto de preconceito e marginalização do LGBTQIA+. A homofobia é uma situação presente na sociedade há muito tempo, demonstrada atualmente através da violência física e psicológica, estando intrínseca na cultura brasileira. Diante disso, o objetivo da pesquisa foi analisar a eficácia do estado brasileiro ao proteger os LGBTQIA+, através de leis e precedentes dos poderes legislativo e judiciário, respectivamente, dando uma perspectiva histórico-cultural da homofobia inserida na cultura do país. Neste sentido, levantou-se a efetiva atuação do Estado brasileiro perante as condutas discriminatórias e violentas contra os homossexuais e indivíduos que não se enquadrem dentro da heteronormatividade, percebendo-se a grande influência da religião para o preconceito. Busca -se, ainda, dados estatísticos das ocorrências por homofobia e transfobia, que continuam significativos, levando à busca, reconhecida pelo Movimento LGBT, através da visibilidade dos membros da comunidade, de garantir condições mínimas de existência aos indivíduos não heterossexuais, como será analisado o caso da União Estável, ou da retificação de nome para os transgêneros.

Details

Publisher - Clube de Autores

Language - Portuguese

Perfect Bound

Contributors

By author

Arving, Anna


Published Date - 2023-07-06

ISBN - 9786526607770

Dimensions - 21 x 14 x 0.6 cm

Page Count - 112

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