A Autonomia Municipal Na Federação Brasileira

**A Autonomia Municipal na Federação Brasileira** O livro A Autonomia Municipal na Federação Brasileira de Marco Aurélio de Castro Júnior é uma obra essencial para quem deseja entender a complexidade do federalismo brasileiro e o papel crucial dos municípios dentro deste sistema. Acompanhado por um conselho editorial renomado e com a direção de arte de Brenda Santos, o livro é publicado pela Editora Alambra e traz uma análise profunda sobre a evolução histórica e jurídica da autonomia municipal no Brasil. Desde o início, o autor estabelece a importância dos municípios ao longo da história brasileira, desde a sua criação durante o período colonial até o reconhecimento constitucional na Constituição de 1988. Castro Júnior detalha como os municípios foram, muitas vezes, tratados como entes menores e subordinados, mas demonstra, através de uma análise minuciosa, que esses entes têm uma autonomia significativa, conferida pelas constituições ao longo dos anos. Um dos pontos altos da obra é a discussão sobre a natureza jurídica da federação e como o princípio federativo se aplica aos municípios. O autor explora a descentralização política e administrativa, mostrando como os municípios exercem uma função normativa importante dentro do espaço estatal, com poderes legislativos próprios que se estendem dentro de seu território. Ele argumenta que essa autonomia não é apenas administrativa, mas também política e financeira, permitindo que os municípios se autoadministrem e legislem de maneira independente. Finalmente, o livro aborda a autonomia municipal no contexto da Constituição de 1988, que marcou um ponto de virada ao reconhecer explicitamente a autonomia dos municípios. Castro Júnior explica como essa autonomia se manifesta na capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração dos municípios, proporcionando-lhes um status equivalente ao dos estados e da União dentro da federação brasileira. A obra, com um estilo claro e didático, é uma leitura indispensável para juristas, administradores públicos e todos aqueles interessados em direito constitucional e federalismo.

Publisher - Clube de Autores

Language - Portuguese

Perfect Bound

Contributors

By author

Marco Aurélio

Published Date - 2024-08-07

ISBN - 9786588781982

Dimensions - 23.4 x 15.6 x 0.8 cm

Page Count - 148