Description
O crime de lavagem de dinheiro é amplamente difundido na doutrina jurídica na atualidade, especialmente no que tange ao bem jurídico que é de fato protegido pelo legislador mediante este delito. Diante deste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar o crime “lavagem de dinheiro” e os aspectos penais concernentes. Para a construção do presente estudo a metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica com base no entendimento doutrinário, legislativo e jurisprudencial acerca da presente temática. O presente estudo encontra-se dividido didaticamente em três subtópicos, ressaltandose assim o crime de lavagem de dinheiro com base em uma visão geral, de forma a compreender o seu desenvolvimento histórico, trazendo à baila sua origem e classificação doutrinaria. O segundo tópico tem como objetivo precípuo demonstrar os aspectos processuais contidos na Lei nº 12.683/12, analisando desde o momento da oferta da denúncia até o momento da apreensão dos bens acumulados pelo acusado, discorrendo ainda acerca dos aspectos inerentes a delação premiada. Por derradeiro, o último tópico visa discorrer sobre os possíveis meios de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e como o ordenamento jurídico vem combatendo tal delito.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Juliano Paiva
Published Date - 2024-09-11
ISBN - 9786526626511
Dimensions - 21 x 14 x 0.4 cm
Page Count - 70
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