A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região

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Binding: Perfect Bound
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Description

O livro está estruturado em capítulos, no curso dos quais os autores ferem, de forma cuidadosa, os aspectos gerais do Sistema Interamericano, destacando as principais convenções e o papel categórico do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos. O objetivo central da pesquisa é avaliar como o TRF da 5ª Região, tem aplicado os princípios e as normativas do Direito Interamericano em suas decisões e o impacto dessas normativas no cenário jurídico nacional. Isso avulta a importância do estudo, por trazer luzes para a incorporação do Direito Internacional na jurisdição brasileira, notadamente no conjunto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, que recebe as bençãos da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Details

Publisher - Meta Brazil

Language - Portuguese

Perfect Bound

Contributors

By author

Hermínia Boracini


Published Date - 2024-09-10

ISBN - 9786583104168

Dimensions - 23.4 x 15.6 x 1.3 cm

Page Count - 239

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