Description
Esta obra analisa o instituto do juiz das garantias e sua relação com o inquérito policial à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência, especialmente súmulas e julgados do STF. Inicialmente, aborda-se o conceito e as funções do inquérito policial, suas características e os princípios relacionados, como o da oficialidade, inquisitorialidade e indisponibilidade. Em seguida, examina-se o instituto do juiz das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, e seus impactos no sistema processual penal brasileiro, notadamente no que se refere ao controle da legalidade da investigação e à salvaguarda dos direitos individuais. Analisa-se, ainda, a atuação do STF na definição dos contornos e da aplicabilidade do juiz das garantias, bem como as controvérsias e desafios relacionados à sua implementação. Constatou-se que a introdução do juiz das garantias visa fortalecer a imparcialidade do processo penal, impactando diretamente as funções e os procedimentos relacionados ao inquérito policial, especialmente no que tange ao indiciamento e aos prazos para sua conclusão. Conclui-se que o juiz das garantias, embora sujeito a controvérsias, representa um avanço na garantia dos direitos individuais durante a fase de investigação, demandando uma readequação dos procedimentos inerentes ao inquérito policial.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Carlos Eduardo
Published Date - 2025-01-17
ISBN - 9786583134905
Dimensions - 21 x 14 x 0.6 cm
Page Count - 103
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