O Princípio Da Insignificância E Suas Repercussões Práticas Nas Decisões Judiciais

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Binding: Perfect Bound
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Description

Esta obra detalha um exame sobre a evolução do princípio da insignificância em face das mudanças legislativas e suas implicações práticas nas decisões judiciais. O propósito central desta pesquisa foi explorar como as mudanças têm influenciado a aplicação e a interpretação nas decisões brasileiras. Para atingir esse fim, foram definidos os seguintes objetivos específicos: analisar as alterações relevantes, examinar decisões para identificar padrões de interpretação, avaliar a eficácia na redução da sobrecarga, e discutir as implicações éticas e sociais de sua aplicação. Mostrou-se que o princípio tem sido cada vez mais aceito e aplicado de forma a promover uma justiça penal mais proporcional e focada, levando à conclusão de que tal princípio auxilia na modernização e humanização do sistema judicial. As observações finais ressaltam a necessidade de prosseguir com investigações nessa área para aprofundar o entendimento do tema e promover avanços futuros.

Details

Publisher - Meta Brazil

Language - Portuguese

Perfect Bound

Contributors

By author

Leonardo Franklin


Published Date - 2024-12-10

ISBN - 9786583134547

Dimensions - 21 x 14 x 0.3 cm

Page Count - 51

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