Description
O objetivo deste trabalho é o exame das relações jurídicas existentes entre atletas e clubes de futebol no Brasil, destacando, principalmente, os vários aspectos do contrato de trabalho firmado entre os jogadores e as entidades de prática desportiva. . Num primeiro momento, será feito um estudo sobre os aspectos gerais desta modalidade contratual, passando-se à análise de suas características peculiares, tais como remuneração, jornada de trabalho, férias, extinção e o instituto do “passe”, que ainda geram muitas controvérsias nos Tribunais. Serão analisados ainda, o contrato de Licença de Uso de Imagem, firmado pelas agremiações e os atletas, as novidades introduzidas pela Lei Pelé, que disciplina o Desporto no Brasil e as Leis que a modificaram desde a sua publicação. Após, analisa-se a competência da Justiça do Trabalho, em oposição à Justiça Desportiva, para solucionar lides envolvendo atletas profissionais do futebol e entidades desportivas, à luz do artigo 114 e 217 da Constituição da República Federativa de 1988.
Details
Publisher - Meta Brazil
Language - Portuguese
Perfect Bound
Contributors
By author
Pedro Ulhoa
Published Date - 2025-01-16
ISBN - 9786583134783
Dimensions - 21 x 14 x 0.6 cm
Page Count - 113
Payment & Security
Your payment information is processed securely. We do not store credit card details nor have access to your credit card information.
