Lei De Lavagem De Capitais E Sua Aplicação

O dinheiro desempenha um papel central na sociedade, mas sua busca desenfreada gerou problemas como a criminalidade. Com o crescimento do capitalismo, o Estado começou a intervir em movimentações financeiras suspeitas para preservar o equilíbrio social, especialmente em casos envolvendo atividades criminosas. A lavagem de dinheiro, inicialmente associada às máfias nos EUA, se espalhou globalmente, gerando preocupações internacionais, principalmente em relação ao tráfico de drogas. Com o tempo, criminosos perceberam que poderiam se infiltrar no próprio Estado e utilizar grandes instituições empresariais para movimentar recursos ilícitos, reduzindo riscos e aumentando a visibilidade de suas operações. Esse fenômeno, conhecido como “crime do colarinho branco”, levou à criação de legislações mais rigorosas no Brasil, com a Lei 12.683/12 ampliando o combate à lavagem de dinheiro e incluindo uma lista maior de crimes antecedentes. As organizações criminosas se beneficiaram dessas técnicas, operando de maneira mais discreta e ganhando poder, o que dificultava o combate a essas atividades. Ferramentas como colaboração premiada, infiltração de agentes e a criação do COAF foram adotadas para ajudar na fiscalização. No entanto, questões constitucionais relacionadas ao sigilo de informações financeiras e à privacidade começaram a ser discutidas, levantando debates sobre o compartilhamento de sigilo . Por fim, o sistema penal brasileiro, sobrecarregado e ineficaz, enfrenta desafios no combate a tantas modalidades de crimes, o que dificulta a garantia de uma justiça célere e eficiente. É necessário repensar e reformular esse sistema, com propostas como a abolição de crimes e contravenções penais, para assegurar que o direito à justiça seja uma realidade e não uma utopia.

Publisher - Meta Brazil

Language - Portuguese

Perfect Bound

Contributors

By author

Herbson Santos

Published Date - 2025-01-07

ISBN - 9786583134509

Dimensions - 21 x 14 x 0.3 cm

Page Count - 54